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SOBERANIA, DIREITOS HUMANOS E RESPONSABILIDADE: UMA CONEXÃO NECESSÁRIA
-
Rafael
De Conti Law Office
"RESUMO: Os direitos humanos sem um poder soberano que os garantam, como ocorreu no caso dos refugiados de guerras e dos apátridas no início do século XX, consistem, nas palavras de Hannah Arendt, em um “idealismo fútil ou de tonta e leviana hipocrisia”. O poder soberano que não respeita tais direitos, por sua vez, também se mostra ineficaz ao entrar em conflito com sua própria natureza – a de garantir a tutela jurisdicional efetiva aos habitantes do território a que se vincula. Não obstante, tal desrespeito dificulta a inserção do ente estatal no cenário internacional contemporâneo, cuja palavra de ordem é interdependência. Afinal, um Estado que não respeita internamente os direitos humanos, muito menos os respeitará externamente. É preciso, portanto, harmonizar a relação entre os direitos humanos e o poder soberano, o que parece ser possível com a responsabilização pessoal, feita por órgãos supra-estatais, dos ocupantes dos mais altos cargos públicos. O Tribunal Penal Internacional Permanente é a expressão mais sofisticada deste mecanismo que consiste na limitação do exercício da soberania e o pensamento de Hannah Arendt acerca da responsabilidade pessoal sob a ditadura mostra-se de grande valia como fundamento filosófico para a referida harmonização.
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Soberania e Direitos Humanos; 3. Responsabilidade pessoal sob a ditadura; 4. Soberania, direitos humanos e responsabilidade: uma conexão necessária; 5. Bibliografia." - 13 p. (Artigo elaborado em 05.08.2007 e inserido no ClubJus em xxx).
De Conti, R. 2008, SOBERANIA, DIREITOS HUMANOS E RESPONSABILIDADE: UMA CONEXÃO NECESSÁRIA, http://www.rafaeldeconti.pro.br.
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