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ON, PN (sem direito de voto ou com sua restrição) e o poder de controle em Companhias Abertas com alto nível de Governança Corporativa: Direito, Economia e Política

• Rafael
  De Conti Law Office

"...existem tanto justificativas plausíveis para a defesa no uso das PNs sem direitos de voto ou com este restrito, como, também, existem ótimas justificativas para não as utilizar. Isto fica claro quando analisamos a racionalidade permeada no desenvolvimento histórico da proporção entre ações ordinárias e ações preferenciais do subtipo sob análise e verificamos que ora se fez necessário dar incentivo à prevalência destas PNs, ora se fez necessário reprimir seu uso. A primeira inferência que podemos tirar disto é que a solução perfeita só é perfeita para determinada(s) situação(ões), mas não para toda e qualquer situação. A segunda inferência é a de que a noção econômica segundo a qual existe uma constância no acontecimento de crises, havendo uma natural oscilação do mercado, é aquilo que torna necessária a alteração das normas que regulam o mercado, estando o Direito e a Economia em constante interação de lapidação mútua." - 24 p. Formato padrão (.pdf). A reflexão sobre este artigo (revisitação), com novos desenvolvimentos macroeconômicos (incluindo considerações sobre os impactos no mercado de capitais brasileiro oriundos da crise global que estorou no final de 2008 e que foi iniciada em razão da concessão inadequada de crédito no mercado imobiliário norte-americano), foi selecionada para publicação na Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais nº 42, da Editora Revista dos Tribunais.

De Conti, R. 2008, ON, PN (sem direito de voto ou com sua restrição) e o poder de controle em Companhias Abertas com alto nível de Governança Corporativa: Direito, Economia e Política, http://www.rafaeldeconti.pro.br.

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